políticas

TERMO DE SERVIÇO E USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizado em  01/03/2020.

Considerações iniciais:

Bem-vindo aos Termos de Serviço e Uso e Política de Privacidade do Opera10 Cursos. O Opera10 é uma plataforma disponível em website e, futuramente em aplicativo, de ensino e preparação de estudantes que pretendem prestar vestibulares ou concursos e ainda aos que desejam se aperfeiçoar em língua portuguesa, redação e atualidades.

A equipe do Opera10 Cursos deseja a todas e todos estudantes, os quais nos honram com sua confiança, que os nossos serviços possam ser úteis e definitivos para a aprovação no certame de sua preferência ou êxito em qualquer objetivo em que possamos ajudá-la(o).

Este termo disciplina a relação contratual entre o Opera10 e você, usuário, estabelecendo os direitos e deveres de cada Parte, incluindo orientações sobre o uso da plataforma, coleta e uso de dados, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os usuários.

A validade desses termos de serviço é indeterminada e podem ser alteradas a qualquer momento por exclusivo critério do Opera10.

Antes de usar o Site ou aplicativo, leia cuidadosamente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

AO USAR, VISITAR OU NAVEGAR NO SITE, VOCÊ EXPRESSAMENTE ACEITA E CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se você não concordar com estes Termos de Uso ou com a nossa Política de Privacidade, você não poderá usar o Site.

O uso das áreas públicas do Site está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços ofertados pelo Opera10, o usuário deverá, necessariamente, se registrar para se tornar um Aluno do Opera10 e estar adimplente com a mensalidade que é cobrada de maneira recorrente. Todas as informações pessoais eventualmente recolhidas dos Usuários, doravante denominados “Usuário”, serão usadas para auxiliar na usabilidade e melhoria do Site e/ou oferta de serviços pelo Opera10.

O Opera10 se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar a qualquer tempo estes Termos de Uso e Política de Privacidade, conforme necessário. Se você continuar a usar o Site ou aplicativo após a alteração ou atualização destes Termos pelo Opera10, isso significa que você concordou com as alterações e atualizações sem nenhum tipo de ressalva. Leia os Termos de Uso periodicamente para verificar qualquer alteração.

A data da última alteração a estes Termos de Uso poderá ser encontrada no início deste documento.

Documento em versão resumida:

  1. Esta versão não exclui a leitura da versão integral do documento, visto que, apenas por meio dela, é possível compreender detalhadamente este termo de serviço e uso;
  2. São proibidos a venda, a cópia e o compartilhamento de qualquer conteúdo ou serviço oferecido pelo Opera10 Cursos com intuito comercial ou interessado em lesar a imagem institucional de qualquer um dos serviços ou recursos da plataforma ou de qualquer profissional de nossa equipe;
  3. As informações pessoais informadas ao Opera10 por nossos usuários são de inteira responsabilidade de quem as fornece, formula e as emite, inclusive quanto à veracidade e razoabilidade delas;
  4. Todas as informações disponibilizadas ao Opera10 por nossos usuários são guardadas sob os critérios mais elevados de segurança tanto de nossa parte quanto de nossos parceiros da EADBox, sistema bancário e empresas de cartão de crédito;
  5. O cadastro feito em nossa plataforma, mediante pagamento mensal, dá direito ao acesso a nossos serviços, recursos e conteúdos de forma absolutamente individual, por isso eles nunca poderão ser compartilhados com qualquer pessoa por quaisquer motivos.
  6. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pelo Opera10 (website e/ou aplicativo), o usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade.
  7. Se você tiver menos de 18 anos de idade e for adolescente, nós vamos precisar que os seus pais ou responsáveis legais autorizem você a usar o nosso serviço. Se não tiver obtido autorização dos seus pais ou responsáveis, você deve parar de usar o nosso serviço imediatamente.

 

DOCUMENTO NA VERSÃO INTEGRAL

 

Seção 01 – Do Consentimento

1.1.      A partir do momento em que você acessa o site ou aplicativo do Opera10 Cursos, entende-se que há absoluta e voluntária concordância com todos os dispositivos legais presentes nestas orientações, termos e considerações sobre o acesso à plataforma Opera10 Cursos e seus serviços, recursos e conteúdo. Essa concordância estende-se e aplica-se a todos os recursos oferecidos pelo Opera10 Cursos como teorias, “podcasts”, listas de exercícios, plantões virtuais, dicionário de termos de Códigos e Linguagens, videoaulas gravadas ou ao vivo, etc.

1.2.      A anuência anteriormente mencionada a estes termos de serviço aliado ao cadastro, escolha do plano e o respectivo adimplemento permitem o acesso a todos os recursos citados acima, embora esse uso esteja submetido às regras detalhadas abaixo e aos dispositivos legais relativos ao direito autoral e ao Código Civil Brasileiro.

1.3.      A discordância em relação a qualquer ponto deste termo de serviço inviabilizará o uso ou a permanência de qualquer pessoa como visitante ou usuário da plataforma Opera10.

1.4.      Portanto, a anuência irrestrita a este termo de serviço é condição imprescindível para que se possa ter acesso aos recursos e serviços da plataforma do Opera10 Cursos.

 

Seção 02 – Definições

2.1. As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:

  1. a) Acesso: ação do usuário ou visitante de acessar a plataforma do Opera10 Cursos;
  2. b) Chats: áreas da plataforma do Opera10 utilizadas para conversação e plantão virtual;
  3. c) Compartilhamento: ação do usuário de possibilitar que terceiros possam acessar o conteúdo produzido e hospedado no Opera10 Cursos;
  4. d) Conteúdo: toda e qualquer informação ou material de estudo hospedado no Opera10 Cursos como teorias, “podcasts”, listas de exercícios, plantões virtuais, dicionário de termos de Códigos e Linguagens, videoaulas gravadas ou ao vivo, etc.

d.1) Conteúdo gratuito: Toda e qualquer informação listada acima que poderá estar disponível aos visitantes. Esta condição de disponibilização gratuita é de livre gerência do Opera10 Cursos, que se reserva no direito de estender ou disponibilizar quaisquer conteúdos e áreas, bem como a suspender ou descontinuar qualquer conteúdo gratuito sem a necessidade de prévia notificação ou qualquer justificativa.

d.2) Conteúdo exclusivo: Toda e qualquer informação listada no item d), disponibilizada exclusivamente aos usuários assinantes adimplentes, mediante o uso de senha pessoal e intransferível.

  1. e) Hora útil: Considera-se hora útil, aqueleperíodo de tempo durante o qual os estabelecimentos de comércio e serviços realizam atendimento ao consumidor. No caso do Opera10, deverá ser compreendida como sendo o período de segunda a sexta-feira entre 09 e 18h, exceto feriados. Portanto, cada dia útil deve ser considerado como portador de 09 (nove horas úteis).
  2. f) Hospedagem: é o armazenamento do conteúdo e informações no site e servidores do Opera10.
  3. g) Informações pessoais e privadas: Todas as informações fornecidas no momento do cadastro como endereço, telefone, informações bancárias ou do cartão de crédito, etc.
  4. h) Informações públicas: Todas as informações que não são pessoais e privadas e podem ser usadas como referências ou publicadas direta ou indiretamente tais como “e-mail”, localidade, nome completo e login;
  5. i) Opera10 Cursos: website e aplicativo acadêmico voltado para concursos, vestibulares e capacitação pessoal;
  6. j) Penalidades e sanções: Ações realizadas pelo Opera10 Cursos em desfavor de usuários assinantes ou não que desobedecerem a qualquer das disposições e normas comunicadas neste documento ou disposições legais. São elas:
  7. Suspensão temporária;
  8. Suspensão definitiva;
  9. Rescisão contratual.
  10. k) Servidor: equipamento de informática em rede destinado ao armazenamento de dados ou informações eletrônicas;
  11. l) Visitante: qualquer pessoa que acesse o website ou aplicativo;
  12. n) Usuário: qualquer pessoa que tenha se cadastrado no “website” ou aplicativo (quando disponível) e tenha iniciado o pagamento da mensalidade por recorrência no Opera10 Cursos;

 

Seção 03 – Descrição do Serviço

Capítulo 1 – O que é o Opera10

3.1.      O Opera10 é uma plataforma educacional disponível em website e futuramente em aplicativo, de ensino e preparação de estudantes que pretendem prestar vestibulares ou concursos e ainda aos que desejam se aperfeiçoar em língua portuguesa, redação e atualidades.

3.2.      Para obter acesso aos serviços, o usuário deverá estar cadastrado na plataforma do Opera10, efetuar o pagamento da primeira mensalidade que será recorrente até que o acesso seja cancelado pelo assinante e estar adimplente com os respectivos valores.

3.3.      O usuário cadastrado fica desde logo informado e concorda que os serviços de vídeo-aula e os materiais estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito ou força maior, e manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso, o serviço de correção de redação e plantão virtual só funcionaram em dias úteis.

 

Capítulo 2 – Do Plantão Virtual

3.4.      O Plantão virtual é um benefício exclusivo e adicional, concedido gratuitamente aos nossos assinantes.

3.5.      Sobre o plantão virtual, ressaltamos que não necessariamente teremos respostas para todas as solicitações, pois elas podem depender de outros serviços ou recursos aos quais não pudemos ter acesso, por exemplo, critérios de correção de redação de alguns vestibulares. Contudo, todas as solicitações serão respondidas, inclusive sobre o porquê de não termos respostas para determinadas perguntas.

3.6.      Sobre a área com as respostas para as perguntas feitas no plantão virtual, entendemos que todos estão de acordo com a possibilidade de o “login” do autor da pergunta ser colocado como referência à origem da pergunta. As respostas serão numeradas em ordem crescente, sempre os últimos números serão os das respostas mais recentes construídas por nossa equipe.

3.7.      O Opera10 Cursos não se responsabiliza pela qualidade técnica das perguntas e reserva-se o direito de não responder perguntas que contenham qualquer forma de brincadeira, pornografia, preconceito, etc., inclusive as feitas em qualquer canal de comunicação do Opera10 Cursos, que podem ser excluídas por nós sem prévio aviso e por razões respaldadas neste Termo de Serviço e Uso.

3.8.      Reservamo-nos o direito de descontinuar esse adicional sem prévio aviso ou qualquer consulta.

 

Capitulo 3 – Do Serviço de correção de redações

3.9. O serviço de correção de redações é um serviço autônomo e deve ser contratado a parte.

3.10. A correção das redações será realizada somente em arquivos no formato PDF, contudo, a confecção da redação deverá ser feita em manuscrito e convertida ou digitalizada em PDF, além de respeitar os temas indicados pelo Opera10. É necessário informar o código na área indicada para que o corretor realize a devida correção.

3.11.    Toda redação corrigida será enviada para o aluno assinante desse serviço acompanhada de um áudio explicativo a respeito dos erros e acertos da redação.

3.12.    Você terá 24h úteis para manifestar em relação a dúvidas sobre a correção na sua forma gráfica ou em áudio. Após o envio da dúvida, o corretor terá 24 horas úteis para se manifestar em relação as dúvidas enviadas. As dúvidas deverão ser pertinentes exclusivamente à redação e ao tema sobre o qual ela foi escrita. Após o período de 24h, considera-se encerrado o período de envio de dúvidas sobre a redação corrigida, entretanto, após a correção de nova redação este prazo recomeçará para esta nova correção.

3.13.    Você terá no caso da redação as mesmas prerrogativas e deveres que os assinantes da plataforma Opera10 Cursos em relação a pagamento, cancelamento, etc.

3.14.    Reservamo-nos no direito de descontinuar esse serviço, de alterar o preço da correção da redação, de mudar nosso método, etc., sem prévio aviso ou sem qualquer consulta feita.

3.15.    Para planos já contratados, não haverá alteração na vigência das condições contratadas até que o contrato seja extinto.

 

Seção 4 – DOS DADOS

Capítulo 1 – Do Cadastro

 

4.1.      O acesso à plataforma Opera10 Cursos como usuário ocorrerá apenas por meio de cadastro, quando será criado um login e uma senha de absoluta responsabilidade do usuário quanto à segurança e ao uso dessa forma de garantir o acesso aos nossos serviços, conteúdos e recursos. Ressaltamos que “emprestar” sua senha pessoal para outras pessoas pode ocasionar o encerramento unilateral do acesso à nossa plataforma. Portanto, admitimos que, ao fazer seu cadastro com a oportunidade de escolher você mesmo o login e a senha, você fica inteiramente responsável pelo que se fizer de ilegal ou não previsto neste documento com tais informações.

4.1.1.   Cabe aos pais ou responsáveis legais a supervisão das atividades do usuário com menos de 18 anos de idade, garantindo que o seu uso dos serviços do Opera10 não seja ilegal ou contrário às normas e políticas do Opera10.

4.2. Caso haja qualquer uso indevido de sua senha, você deve, imediatamente, informar essa ocorrência o quanto antes pelo e-mail atendimento@opera10.com.br. A resposta para esta solicitação deverá ocorrer em até 24 horas úteis, salvo em casos em que há problemas ou dificuldades operacionais que atrapalhem a solução do problema.

4.3.      Fica acordado que o login e a senha são de uso expressamente individual. Logo, é absolutamente vedado o uso de uma senha por mais de uma pessoa. Caso isso seja devidamente identificado o compartilhamento de logins e senhas por nossos parceiros ou por nossos processos de conferência humana, o acesso do estudante assinante será perenemente cancelado, conforme previsão expressa neste documento.

4.4.      Fica também acordado por meio deste documento que o Opera10 Cursos não pode ser responsabilizado por quaisquer procedimentos que configurem mau uso e problemas de segurança ou confidencialidade advindos da perda da senha pelo assinante.

 

Capítulo 02 – Da coleta, armazenamento e uso das informações

4.5.      Ao realizar o cadastro na plataforma e/ou aplicativo do Opera10 Cursos, o usuário fornecerá informações pessoais para sua identificação e dados bancários. Opera10 Cursos não se responsabiliza pelas informações ditas como pessoais e públicas, contudo, compromete-se a empregar todos os meios possíveis, razoáveis e disponíveis para o devido armazenamento, manipulação e segurança de todos os dados fornecidos pelos usuários, sejam públicos ou privados.

4.6.      A responsabilidade de comunicar quaisquer mudanças nas informações pessoais, como de “e-mail” ou de cartão de crédito, será integralmente do estudante usuário ou assinante, tanto quanto as consequências de erros ou negligências nesse processo.

4.7.      Sobre as informações oferecidas por você no ato do cadastro, admitimos todas como verdadeiras, legais e fidedignas à realidade. Por isso, entendemos que nenhuma delas ignora as leis que regem a identificação de cidadãos brasileiros ou naturalizados; a ilegalidade do uso de outras identidades que não a sua própria, e as consequências jurídicas desse ato criminoso; o uso de palavras de baixo calão ou pornografia como login do estudante, seja ele assinante ou não, o que configura no mínimo uma indiscrição; etc. Ressaltamos que o descompromisso relativo a qualquer dessas normas pode ocasionar o cancelamento unilateral do cadastro ou do acesso do estudante ao Opera10 Cursos. Além disso, não nos sentimos obrigados a confirmar, atestar ou dar garantias de que qualquer informação fornecida por vocês no ato do cadastro seja verdadeira.

4.8.      Os dados pessoais do Usuário poderão ser processados dentro e fora do território brasileiro, sujeito sempre às restrições contratuais relacionadas a confidencialidade e segurança, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis a proteção de dados. Em hipótese alguma, divulgamos os dados pessoais do Usuário a partes que não estão autorizadas a processá-los.

 

Capítulo 03 – O que faremos com essa informação?

4.9.      O Opera10 se compromete a proteger a privacidade do usuário de seu Site, bem como declara que não se envolve na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros que não estejam diretamente relacionados com a oferta dos serviços contidos em nosso Site, cujas informações serão armazenadas somente pelo tempo que for necessário para atender a tais finalidades.

4.10.    Neste sentido o Opera10 informa que recolhera e usará os dados pessoais do Usuário para:

  • Administração técnica, pesquisa e desenvolvimento e melhoria de nosso Site/Aplicativo;
  • Informar ao Usuário sobre nossos serviços, considerando suas preferências;
  • Notificar o Usuário sobre as atualizações disponíveis e para ofertas, promoções e campanhas de publicidade, restritas a serviços combatíveis com os oferecidos pelo Opera10;
  • Pagamento online dos serviços contratados;
  • Entrega dos serviços contratados quando solicitado.

4.11.    Repita-se que, se você não deseja fornecer algum tipo de informação, talvez não possamos fornecer os serviços que está interessado ou para adaptar as nossas ofertas ao seu perfil. 

4.12.    Ao se cadastrar e/ou fazer uso do Site entende-se o seu consentimento para o recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pelo Opera10 ou em nome do Opera10 sobre a sua conta ou sobre conteúdos e parceiros da área educacionais, todos, estritamente pertinentes aos objetivos em geral de alguém que busque serviços como os que nós prestamos. Se você não quiser mais receber comunicações promocionais, você poderá efetuar seu descredenciamento a qualquer momento, usando o link no início da comunicação eletrônica.

4.13.    Sobre o uso das informações, o Opera10 Cursos não se reconhece obviamente como proprietário das informações fornecidas por você à nossa plataforma. Contudo, reservamo-nos o direito de usar quaisquer comentários, informações, ideias, opiniões, sugestões, conceitos ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você nos encaminhe ou produza em nosso site ou aplicativo, inclusive respostas a questionários ou publicações, sem qualquer contraprestação, reconhecimento ou pagamento de qualquer natureza, de acordo com as normas neste documento apresentadas e com nossa política de privacidade, para qualquer finalidade, inclusive para o desenvolvimento, fabricação, melhoria do site/aplicativo, propaganda, comercialização de produtos  e mesmo para contatá-lo em diversas situações. Para tanto, ao concordar com esse termo de serviço e uso, você concorda em ceder suas informações pessoais públicas ao Opera10 Cursos de forma não exclusiva, irrevogável, mundial, por tempo indeterminado, sub-licenciável e “royalty-free”, para que possamos exercer o direito de comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade e de base de dados, mas não outros direitos, que você tenha em relação às suas informações pessoais públicas, em qualquer mídia, meio de comunicação ou recurso de internet atual ou futuro.

4.14.    Informamos que a aceitação desses termos torna você ciente de que nós não nos responsabilizamos e nem podemos ser responsabilizados pelas informações que armazenamos produzidas por você, como comentários, redações, textos, perguntas, dentre outros, quanto à perpetuidade e à integridade delas.

4.15.    Sobre questões legais relativas às suas informações, ao cadastrar-se no Opera10 Cursos, você concorda que o Opera10 Cursos pode ceder parte ou totalidade dos dados informados ou produzidos por você nos ambientes que nos competem mediante pedido feito por meio de processo legal ou ordem judicial, a fim de reforçar as regras presentes neste Termo de Serviço e Privacidade; para proteger quaisquer aspectos da atuação do Opera10 Cursos ou qualquer sócio, empregado, usuário, assinante ou público em geral; para atender a processo judicial alheio a nossa vontade ou interesse; etc.

4.16.    Fazemos saber também por meio destes termos que nos reservamos o direito de excluir qualquer informação – publicada ou enviada por qualquer pessoa – em nossos canais de comunicação, redes sociais e plataforma que não estiver em acordo com o delimitado nestes termos, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou com alguma lei que entendermos como conveniente para o convívio civilizado e humanizado entre as pessoas.

4.17.    Ao aceitar esses Termos de serviço, você concorda que, sob nenhuma circunstância, o Opera10 Cursos poderá ser responsabilizado por quaisquer informações voluntárias, involuntárias ou mesmo equivocadas, a respeito dos dados públicos enviados ou publicados em quaisquer meios sobre usuários ou visitantes e sobre terceiros. Ainda, você concorda que o Opera10 Cursos não poderá ser responsabilizado por quaisquer falhas em corrigir ou remover informação de nossos canais de comunicação ou da plataforma, embora nos esforcemos continuamente para coibir todo tipo de informação nociva para o bom convívio social.

 

Capítulo 04 – Das informações em espaços públicos

4.18.    O Opera10 não endossa qualquer opinião fornecida em nossos canais de comunicação por parte de nossos estudantes ou de terceiros, sejam elas de caráter político, estético, econômico, cultural, etc., sobretudo, as em discordância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

4.19.    Os “chats” na plataforma, as redes sociais do Opera10 ou o plantão virtual são entendidos como áreas públicas, nas quais não há de nossa parte qualquer responsabilidade ou controle sobre as informações ali disponibilizadas pelos usuários desses recursos, embora nos esforcemos ao máximo para coibir e apagar qualquer mau uso de informações pessoais, sobretudo, as privadas.

4.20.    Caso você se sinta particularmente ofendido por qualquer postagem realizada por outros usuários em áreas públicas do site ou redes sociais, você poderá encaminhar sua reclamação, se possível com o link ou print da tela à equipe do Opera10, através do e-mail: atendimento@opera10.com.br, que tomará as providencias que julgar cabível e/ou legais.

4.21.    Do ponto de vista estritamente técnico, importante ressaltar que as informações que você publica em qualquer ambiente virtual público pode ser acessada por ferramentas de busca, recursos de “marketing” de redes sociais, recursos de metabusca e de publicação automática, entre muitas outras tecnologias similares, por isso a plataforma do Opera10 não se responsabiliza por tais dados ou informações que sejam ali depositadas ou disponibilizadas.

4.22.    Qualquer um dos canais de comunicação do Opera10 não pode ser usado por estudantes ou pessoas de qualquer origem para a promoção de serviços, produtos, vendas, “correntes”, etc., assim como não poderá haver discussão de assunto que não seja pertinente ao contexto no qual o Opera10 Cursos insere-se, a saber: concursos, vestibulares, apoio escolar, Enem, códigos e linguagens, Língua Portuguesa, Literatura, Redação, Retórica, Interpretação de texto, comunicação empresarial, entre outras áreas afins à educação e à formação profissional. Caso isso ocorra, a responsabilidade por tal ato é inteiramente do autor da publicação. Além disso, nos reservamos no direito de apagar todas as mensagens que não estejam em consonância com os assuntos supracitados e, se ofensivos ou criminosos, encaminhar os dados para as autoridades competentes.

4.23.    Quanto aos comentários em redes sociais, às mensagens em “chats” ou em nosso plantão virtual, aos “e-mails” ou quaisquer outras formas de comunicação, informamos que nos reservamos o direito de coibir, banir ou mesmo cancelar o acesso de quaisquer pessoas que cometam qualquer ato que implique em desrespeito a qualquer legislação brasileira ou internacional ou ainda à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Logo, somos absolutamente intolerantes em relação a mensagens ou a informações que sejam caluniosas, preconceituosas ou difamatórias contra quaisquer pessoas ou instituições, contudo entendemos a sua anuência a respeito do fato de que você pode receber por meio de terceiros que visitam nossos canais de comunicação mensagens de cunho racista ou preconceituoso e que o Opera10 ou qualquer um de seus funcionários, sócios ou administradores não têm responsabilidade de qualquer natureza quanto a isso, embora sempre tenhamos o interesse de evitar esse tipo de situação. Portanto, você entende que, ao usar a plataforma do Opera10 Cursos e quaisquer um de nossos canais de comunicação, você poderá ter contato com informações antiéticas, ofensivas ou preconceituosas, sem que isso seja de responsabilidade do Opera10 Cursos.

4.24.    Reforçamos, diante do exposto no item anterior, que não somos obrigados a monitorar ou vigiar as informações colocadas em nossos canais de comunicação, assim como a veracidade ou razoabilidades delas. As informações colocadas em nossos canais e em nosso “site” por terceiros, assinantes ou usuários são de inteira responsabilidade desses, sejam elas informações públicas, privadas, a respeito de pessoas naturais ou jurídicas, sobre uma instituição, sobre o próprio Opera10 ou sobre qualquer um de nossos profissionais. Ainda que tenhamos o interesse de zelar pela qualidade humanística e ética de qualquer canal de comunicação associado ao Opera10.

4.25.    Salientamos também como proibida qualquer manipulação de conteúdo do Opera10 Cursos para fins humorísticos como memes, montagens, bricolagens, etc., exceto com autorização expressa e legal dos sócios do Opera10.

4.26.    Reservamo-nos o direito também de tomar todas as medidas legais cabíveis e empregar todos os recursos de segurança digital disponíveis para barrar qualquer informação, vírus, “malware”, “worm”, código ou processo malicioso usado contra qualquer um de nossos serviços, recursos, aplicativos ou canais de comunicação.

4.27.    Sobre as questões associadas ao direito à propriedade intelectual e autoral, admitimos que todas as informações disponibilizadas por você na plataforma não violam quaisquer dispositivos legais e reguladores desses direitos. Caso isso ocorra, a responsabilidade por tal ato é inteiramente do autor da publicação.

4.28.    Em diversos momentos, podemos ao longo de diversas situações sugerir ou indicar outros “sites”, conteúdos, livros, serviços, etc., sobre os quais não temos controle acerca das informações, disponibilidade, posturas e opiniões veiculadas e sobre as quais não temos responsabilidade ou ingerência. Portanto, entendemos que você está ciente de que não pode processar juridicamente qualquer pessoa jurídica ou física relacionada ao Opera10 Cursos em função do que pode ser visto em qualquer um dos “sites”, conteúdos, livros, serviços, etc., que potencialmente podemos indicar.

 

Capitulo 05 – SEGURANÇA

 4.29.   Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas do mercado para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

 4.30.   Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito às pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. Se o Usuário fornecer as informações de seu cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia que adota medidas comercialmente razoáveis para impedir o acesso desautorizado e o uso indevido dessas informações por terceiros.

4.31.    A Internet não é considerada um ambiente seguro, e as informações enviadas por ela podem ser acessadas por terceiros não autorizados, levando potencialmente a divulgações, alterações de conteúdo ou falhas técnicas. Mesmo que o remetente e o destinatário da informação estejam localizados no mesmo país, as informações enviadas pela Internet podem ser transmitidas através das fronteiras internacionais e encaminhadas para um país com nível de proteção de dados inferior ao existente no seu país de residência. Por favor, observe que não assumimos qualquer responsabilidade pela segurança das suas informações durante o trânsito pela Internet, contudo, informamos que investimos continuamente em recursos e processos que possam impedir que ela possa ser invadida por quaisquer meios possíveis.

           

Seção 05 – Do acesso e uso da plataforma e aplicativo

Capitulo 1 – Sobre o serviço de internet e o acesso ao Opera10 Cursos ou qualquer um de seus canais de informação

5.1.      Informamos que você é o único responsável pela contratação, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, internet e eletricidade que permitem acesso à plataforma do Opera10 Cursos, portanto, ao aceitar este termo de Uso e de Serviço, você reconhece a si mesmo como responsável pelas condições que permitem que você acesse os serviços do Opera10 Cursos.

5.1.1. Importante salientar que não nos responsabilizamos por interrupções no serviço de internet que possam impossibilitar o acesso à plataforma Opera10. O Opera10 não será responsável pela conexão dos usuários à internet, e o registro ou uso do Site ou Aplicativo não implica o fornecimento de qualquer conexão à internet, tampouco o fornecimento de qualquer infraestrutura do Opera10.

5.2.      Os aparatos tecnológicos necessários para o acesso ao Opera10 como “smartphones”, “tablets”, computador, programas de computador, etc., são de total responsabilidade do usuário ou do assinante do Opera10 Cursos.

5.3.      Qualquer mudança nos aparatos, meios ou recursos usados para acessar o Opera10 que possam impactar na interrupção do acesso devem ser informados em tempo hábil pelo “e-mail” atendimento@opera10com.br. A responsabilidade pela comunicação da mudança ou de qualquer outra informação necessária sobre o estudante ou o responsável é de inteira responsabilidade do estudante usuário ou assinante.

 

Capitulo 2 – Sobre o uso da plataforma e aplicativo do Opera10 Cursos

5.4.      A partir do aceite destes Termos de Serviço e Uso e do pagamento da mensalidade por recorrência, você passa a ter direito de acesso total à plataforma de maneira intransferível, não sub-licenciável, exclusiva e limitada ao tempo pelo qual nossas mensalidade foram pagas. Os nossos recursos, serviços e conteúdos podem ser acessados de maneira unicamente individual, ou seja, o Opera10 Cursos é para uso pessoal de nossos assinantes, por isso jamais deve ser usado para fins comerciais, salvo em casos que haja a expressa e legal autorização dos sócios do Opera10 Cursos.

5.5.      Os usuários da plataforma Opera10 Cursos têm direito a ter acesso a todos os serviços, recursos e conteúdos oferecidos pelo Opera10 referente ao tempo de vigência da contratação.

5.6.      Cumpre notar que alguns itens do Conteúdo somente estarão disponíveis durante um prazo limitado. Enquanto o Conteúdo estiver disponível no site ou aplicativo, você poderá visualizar o conteúdo quantas vezes desejar, MAS ASSIM QUE O CONTEÚDO NÃO ESTIVER MAIS NO SITE, VOCÊ NÃO CONSEGUIRÁ MAIS ACESSAR ESTE ITEM DO CONTEUDO. O Opera10 se reserva no direito, a seu exclusivo critério, de indisponibilizar o acesso a qualquer conteúdo a qualquer tempo.

5.7.      O Opera10 Cursos pode excluir, descontinuar, diminuir ou incluir conteúdo, serviço ou recurso em seus canais de comunicação, em sua plataforma, em seu aplicativo (quando disponível), ou qualquer outro ambiente assemelhado a esses sem prévio aviso ou consulta, desde que não prejudique ou descaracterize o produto principal.

5.8.      Sobre o uso de nosso aplicativo (quando disponível), que precisa de uma série de permissões para funcionar corretamente, você, por meio do aceite de todos os termos deste Termo de Serviço e de Uso e da regulação da legislação brasileira, permite que seu dispositivo possa ser sincronizado periodicamente com nossos servidores e que informações estritamente necessárias oferecidas pelo seu computador ou “smartphone” relativas ao uso de nossos serviços possam ser acessados pelo Opera10 Cursos.

5.9.      Informamos ainda que os recursos, serviços e materiais disponíveis em nossos canais de informação, em nosso aplicativo (quando disponível) ou em nossa plataforma podem ser diferentes entre si.

5.10.    Ao aceitar este Termo de Serviço e Uso, você está ciente de que quaisquer tentativas de corromper, modificar, invadir, copiar, distribuir, vender, revender ou fraudar recursos, serviços e conteúdos oferecidos pela plataforma Opera10 Cursos serão tratadas como atitudes que poderão ser a razão para processos jurídicos e para todas as medidas legais e administrativas cabíveis contra os envolvidos nesse tipo de ato.

5.11.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10 Cursos, você concorda que não deve fazer qualquer tipo de ação que possa prejudicar, corromper ou atrapalhar o funcionamento do “site”, do “blog” e do aplicativo (quando disponível), por meio do envio de qualquer tipo de arquivo que tenha intenções criminosas ou danosas contra o Opera10 Cursos, nossa equipe, terceiros, visitantes ou usuários de nossos serviços.

5.12.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10 Cursos, você concorda que não pode interferir ou prejudicar qualquer um dos serviços que possibilitam que qualquer um dos recursos ou serviços Opera10 funcione corretamente.

5.13.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10, você concorda que não pode desrespeitar qualquer orientação de nossa equipe quanto à forma como deve ser usada nossa plataforma ou aplicativo (quando disponível), a fim de torná-los mais úteis e eficientes para todos que os usam.

5.14.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10, você concorda que não pode usar de qualquer vírus, “malware”, rotina programacional e afins para interromper, prejudicar, tornar mais lento ou corromper tanto nosso “site”, “blog” e aplicativo (quando disponível), quanto qualquer um de nossos parceiros. Enfim, você está ciente de que não pode fazer qualquer tipo de ação que possa prejudicar nossa estrutura digital, computacional, etc.

5.15.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10 Cursos, você concorda que nada pode ser copiado, exibido publicamente ou alterado em nosso “site”, “blog” e aplicativo (quando disponível). Inclusive para a confecção de outros “sites”, “blogs”, livros, materiais didáticos, etc., pois essas práticas desrespeitam direitos coligados e derivados da Constituição, do Código Civil e das leis de direitos autorais.

 

Seção 06 – Dos direitos autorais

6.1.      Ao aceitar estes termos de serviço, você concorda que todos os conteúdos oferecidos pelo Opera10 como vídeos, áudios, fotografias, textos, recursos especiais, vídeo-aulas, “podcasts” e teorias são de propriedade do Opera10 Cursos e, por isso, não podem ser “baixados”, copiados, etc., sem expressa ou legal autorização do Opera10 Cursos.

6.2.      A partir da aceitação de que os serviços, os conteúdos e os recursos do Opera10 Cursos são para uso estritamente pessoal, e jamais comercial, afirmamos que você não tem direito a cópia, a alteração, a manipulação ou a reprodução total ou parcial de qualquer um dos conteúdos ou materiais produzidos pelos profissionais do Opera10 Cursos. Portanto, você reconhece a inexistência de quaisquer direitos de sua parte em relação a qualquer um dos conteúdos, recursos, materiais, vídeo-aulas, “podcasts”, etc., oferecidos pelo Opera10 Cursos e submetidos às leis brasileiras relativas a direitos autorais e a este Termo de Serviço e de Uso.

6.3.      Ressaltamos que todos os direitos não previstos neste Termo de Uso e de Serviço estão reservados ou são de propriedade do Opera10 Cursos.

           

Seção 07 – Sobre pagamento, renovação, reembolso e cancelamento

7.1.      Ao consentir com este Termo de Serviço e Uso e para ter acesso à totalidade dos recursos, serviços e conteúdo do Opera10 Cursos, entendemos que você concorda com o pagamento de nossa mensalidade. Para tanto, os estudantes assinantes deverão pagá-lo por meio do cartão de crédito para ter acesso à plataforma e ao aplicativo (quando disponível).

7.2.      Para assinatura ou renovação, a íntegra dos serviços, recursos e conteúdos do Opera10 Cursos, ou seja, plataforma, aplicativo e afins, ficará disponível apenas depois do preenchimento do cadastro completo, da aceite do pagamento por recorrência e do processamento do pagamento pela Instituição Financeira responsável pelo cartão de crédito.

7.3.      Sobre os valores da mensalidade e do plano correção de redações, o Opera10 Cursos reserva-se o direito de alterar preços e condições e mesmo descontinuar qualquer um deles sem aviso prévio ou qualquer tipo de consulta.

7.4.      Para planos já contratados, não haverá alterações na vigência das condições contratadas até que o contrato seja extinto.

7.5.      Para os alunos assinantes, serão solicitadas informações do cartão de crédito para efetuar o pagamento da mensalidade. Informamos que taxas, despesas e impostos sobre vendas – relativas aos serviços do Opera10 Cursos – cobradas por cartões de crédito, bancos ou instituições/serviços correspondentes não são nossa responsabilidade.

7.6.      Ressaltamos que não nos responsabilizamos por qualquer problema associado aos dados do cartão de crédito usado para pagar a mensalidade, o que pode causar a interrupção do direito de acesso aos conteúdos, serviços e recursos da plataforma e do aplicativo (quando disponível).

7.7.      Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Caso a rescisão seja solicitada em até 07 (sete) dias após a autorização e pagamento, haverá o reembolso total do valor que foi pago, como informa o Código de Defesa do Consumidor.

Após este período, aconselhamos que o cancelamento seja solicitado antes da renovação do pacote, para evitar cobranças pelo novo período iniciado.

7.8.      Para cancelamentos a partir do 31º dia de contrato, será necessária a notificação via atendimento@opera10.com.br, com pelo menos 30 dias de antecedência, de acordo com o especificado na cláusula 9.9 deste documento. Durante este período o usuário permanecerá com o acesso, assim como a mensalidade deste período será devida e integralmente cobrada, até a data de encerramento do mês.

7.9.      Reforçamos que nenhuma mensalidade, plano, pagamento, taxa ou despesa será reembolsável, retornável ou reembolsada, exceto nos casos previstos neste termo.

7.10.    Para efetuar o cancelamento o estudante assinante deve enviar um “e-mail” para atendimento@opera10.com.br. No campo assunto, deve ser colocado o seguinte: cancelamento da assinatura do aluno “seu nome”. No corpo do “e-mail”, devem ser informados nome completo, “login”, “e-mail” usado no cadastro, telefone com DDD e os últimos 4 números do cartão de crédito usado para fazermos o estorno (se houver) ou os dados bancários de uma conta para onde enviaremos o reembolso (se houver). O prazo para que possamos fazer o estorno ou reembolso é de até 60 dias a contar da data de envio do “e-mail”, em função de varáveis que não estão sob controle do Opera10 Cursos como prazos da rede bancária e do cartão crédito para efetuar a devolução do dinheiro (se houver necessidade).    

7.11.    Na contratação de todos os nossos serviços, importante informar que o acesso a eles será renovado automaticamente, ou seja, o pagamento terá recorrência.

7.12.    Por renovação automática, entendemos que seu acesso a nossos serviços será renovado automaticamente assim que a opção escolhida tiver seu tempo expirado.

 

Seção 08 – Sobre suspensão ou cancelamento unilateral dos serviços e recursos Opera10 Cursos

8.1.      Esclarecemos que o Opera10 Cursos tem entre seus principais objetivos ser uma empresa que preza de forma muito rigorosa por princípios de civilidade, de comércio justo, de respeito aos Direitos Humanos e de respeito às diferenças, por isso temos uma política muito criteriosa para nortear as relações de nossa equipe com todos que usam os nossos serviços, de nossa equipe entre si, entre nossos estudantes, sejam eles usuários ou assinantes e do Opera10 com a comunidade em geral.

8.2.      Diante disso, entendemos como necessário esclarecer de forma precisa e transparente o que não permitimos sob nenhuma hipótese em qualquer um de nossos serviços ou recursos, ou mesmo em qualquer um de nossos canais de comunicação.

8.3.      Diante de novos dilemas e debates que a nossa experiência como pessoa jurídica ou mesmo física no caso de nossa equipe, informamos que podemos incluir novos impedimentos ou novas considerações a respeito de questões de ordem étnica, cultural, religiosa ou de gênero, as quais entendemos como sensíveis aos Direitos Humanos ou aos objetivos básicos do Opera10 Cursos como empresa, mas como principalmente um canal de educação, o que nos impõe uma obrigação enorme, com a qual temos o nosso maior compromisso.

8.4.      Desse modo, as ações, condutas, posturas e opiniões abaixo listadas podem provocar de nossa parte o cancelamento unilateral de nosso serviço, sem qualquer empecilho a denúncia ou propositura de processos judiciais contra o infrator das regras abaixo. Obviamente, esse processo causará o encerramento imediato do acesso aos recursos e serviços do Opera10 Cursos e o banimento ou bloqueio do estudante de todos os nossos canais de comunicação e redes sociais. São exemplos de condutas inadmissíveis para nós do Opera10:

  1. comunicação ou defesa de qualquer tipo de visão racista, segregacionista ou abertamente contrária à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  2. passar-se por outra pessoa que não seja você em nossos canais de comunicação.
  3. coletar ou usar dados pessoais de terceiros de forma ilegal ou nociva a terceiros, ao Opera10 Cursos ou a você mesmo.
  4. promover qualquer tipo de perseguição contra qualquer usuário ou assinante de nossos serviços e recursos e mesmo contra membro da equipe Opera10 Cursos.
  5. fazer qualquer tipo de ameaça ou intimidação contra qualquer usuário, membro da equipe, assinante ou terceiros em nossos canais de informação, na nossa plataforma ou no nosso aplicativo (quando estiver disponível).
  6. propagar “fake news”, dados distorcidos ou qualquer tipo de informações falsas com o interesse de desqualificar terceiros, o Opera10 Cursos ou outras instituições.
  7. tentar impedir o direito de outros usuários ou assinantes de interagir em nossos canais de comunicação com observância das regras que norteiam este Termos de Serviço e Uso.
  8. tentar convencer pessoas a desrespeitar quaisquer leis vigentes, inclusive este Termo de Serviço e Uso.
  9. encorajar terceiros a fazer mal a alguém ou a si mesmos.
  10. publicar qualquer material que, de acordo com as leis brasileiras ou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, possa ser enquadrado como um discurso de ódio por ser preconceituoso, racista, ofensivo, perturbador, ilegal, vulgar, pornográfico, abusivo, difamatório, obsceno, etc.
  11. publicar material, informação ou opinião que possa ser comprovado como uma invasão da privacidade de terceiros.
  12. publicar material de propaganda ou promocional de qualquer natureza.
  • publicar material que seja protegido por leis de direito autoral, de marcas e patentes e de quaisquer relações fiduciárias vigentes.
  1. recusar atender às orientações de qualquer membro da equipe do Opera10 Cursos.
  2. Violar quaisquer leis municipais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis às relações humanas, à atividade educacional e ao contexto empresarial que cercam e definem o Opera10 Cursos.

8.5.      Ressaltamos que todos que aceitam os conteúdos presentes neste documento assumem poder ser expostos a conteúdos como os das naturezas supracitadas, embora sempre teremos o maior zelo em coibir e mesmo impedir a veiculação desses conteúdos e a existência dessas práticas criminosas, desrespeitosas ou inconvenientes em qualquer um dos recursos, serviços e redes sociais do Opera10 Cursos.

8.6.      O usuário que tiver seu acesso cancelado em razão dos motivos listados acima e dos demais disciplinados neste Termo e Política de Privacidade, poderá, a seu critério, apresentar defesa e/ou pedido de reestabelecimento do serviço, encaminhando e-mail para o endereço atendimento@opera10.com.br, expondo suas razões de fato e direito. O pedido será analisado pela equipe do Opera10 que dará retorno ao pedido em até 15 dias.

 

Seção 09 – Sobre garantias, isenção de responsabilidade por garantias e limites da responsabilidade

9.1.      Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma, site e todo o conteúdo, softwares ou qualquer outro recurso ou funcionalidade, é oferecida a você “como é” e “como está disponível” (AS IS), com todas as falhas e sem garantias de qualquer tipo. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias implicadas de mercantibilidade, adaptação a um propósito particular e não infringimento.

9.2.      Ao se cadastrar no site/aplicativo, você tem ciência expressa e inequívoca de que o serviço oferecido é de meio, não havendo qualquer tipo de garantia de sucesso ou aprovação. Assim, nenhum conselho ou informação (oral ou escrita) obtida por você, através de nossa equipe, criará qualquer tipo de garantia.

9.3.      Ao aceitar nosso Termo de Serviço e Uso, você concorda que, em nenhuma situação, o Opera10 Cursos poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos, consequenciais, incidentais, especiais, etc. relativos à perda de lucro, não aprovação em concursos, ao acerto de uma questão ou um tema de redação em provas de vestibular ou no Enem, à nota de uma redação ou outras perdas intangíveis.

9.4.      Nós nos isentamos de quaisquer garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho de nossa Plataforma.

9.6.      Isentamo-nos de quaisquer garantias por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Também nos isentamos de qualquer prestação de serviço que não esteja disponível na Plataforma. Isentamo-nos de tirar dúvidas referentes às disciplinas não veiculadas e qualquer outra área de conhecimento, pelo simples fato do usuário ser um Membro.

9.7.      O Opera10 Cursos não é responsável por possíveis danos que aparelhos eletrônicos usados para acessar qualquer um de nossos recursos e serviços possam ter, sobre os quais não exercemos qualquer garantia ou responsabilidade de qualquer natureza.

9.8.      Entendemos que você compreende a necessidade de conhecimentos sobre o funcionamento da plataforma e do recurso tecnológico que você usa para acessar os recursos e serviços Opera10 Cursos e que a responsabilidade por adquirir ou desenvolver esses conhecimentos é inteiramente do usuário da plataforma, e nunca do Opera10 Cursos.

9.9.      Você entende e concorda que o “download” ou a forma como acessa os conteúdos, os serviços ou os recursos do Opera10 Cursos deve ser afeito apenas por meio de nosso “site”, “blog” ou aplicativo (quando disponível).

9.10.    Você entende que as condições e as consequências do uso de nossa Plataforma estão submetidas ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do “download” do material ou dados possíveis oriundos do Opera10 Cursos.

 

Seção 10 – Sobre disputas judiciais, pendências e desacordos

10.1.    Primeiramente, entendemos que problemas podem e devem sempre ser resolvidos nos mais altos padrões de civilidade e respeito mútuo, por isso estamos absolutamente abertos para dialogar sobre quaisquer questões ou dificuldades que você tenha com nossos serviços e recursos, para buscar – pela escuta e interesse de garantir a você boas experiências e bons resultados – resolver de forma ordeira e efetiva o que poderia nos colocar em disputa ou desacordo. Portanto, entendemos que a negociação é sempre um caminho mais positivo e produtivo para qualquer pendência que possamos ter com nossos parceiros, usuários, assinantes, etc.

10.2.    Sobre a negociação bilateral como forma de solução de disputas ou desacordos, informamos a seguir o procedimento que entendemos como básico para evitar disputas judiciais que podem ser desgastantes para todas as partes envolvidas. Para tanto, entendemos que a parte que se entende como prejudicada ou lesada deve enviar um e-mail ou carta registrada para atendimento@opera10.com.br ou para Rua Tristão de Castro, 415, Shopping Manhattan, sala 48, Uberaba, Minas Gerais, CEP: 38.010-250. No caso de sermos nós os reclamantes, nós enviaremos correspondência e “e-mail” para você. A correspondência deve conter de forma clara e no início o assunto e o motivo do descontentamento e uma proposta para solucioná-lo. Depois, em ambos os casos, quem recebe a carta ou “e-mail” deve responder num prazo de 10 dias úteis a contar da data da chegada da correspondência que chegar primeiro. A resposta deve conter também claramente o assunto, a resposta para a razão do desacordo e a aceitação da proposta original ou uma contraproposta. Se não for o bastante, dentro de 30 dias úteis a partir da data do envio da resposta à primeira correspondência, deverá ser marcada uma reunião presencial ou virtual para que as partes possam entrar definitivamente em acordo.

10.3.    Sobre as disputas ou desacordos entre usuários ou assinantes, o Opera10 não tem obrigação de mediar e/ou resolver essas disputas, pois elas podem implicar assuntos e ações que fogem ao escopo do que uma instituição de educação pode fazer, mas, quando possível, de acordo com os nossos termos, tentaremos por diversos meios resolver pacifica e civilizadamente as questões nas quais julgarmos positiva a nossa intervenção. Ressaltamos que não julgamos quaisquer medidas judiciais oriundas dessas disputas, apenas as acatamos.

10.4.    Se, e somente se não houver possibilidade de acordo e negociação entre as partes em qualquer pendência que envolva o Opera10 Cursos, seus sócios, seus funcionários, seus parceiros, etc., as partes elegem os tribunais federais e estaduais localizados na Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, como o único lugar onde será resolvido a disputa judicial.

           

Seção 11 – Sobre disposições e aspectos gerais

11.1.    Ressaltamos que nos reservamos o direito de modificar e alterar a plataforma quando entendermos que a mudança será mais conveniente, útil e produtiva para a maioria de nossos alunos, sem que haja exigência de prévio aviso e de qualquer consulta.

11.2.    Ao aceitar estes termos, entendemos que você acata nosso direito de mudar estes termos ou quaisquer aspectos associados a condutas ligadas ao funcionamento do “site”, “blog” e aplicativo e mesmo às regras que regem o convívio, as relações pedagógicas e as informações contidas em nossa plataforma, com ou sem prévio aviso.

11.3.    Se você continuar a usar o Site ou aplicativo após a alteração ou atualização da plataforma ou destes Termos de Uso pelo Opera10 significará que você concordou com as alterações e atualizações sem nenhum tipo de ressalva. Leia os Termos de Uso periodicamente para verificar qualquer alteração. A data da última alteração a estes Termos de Uso poderá ser encontrada no início deste documento.

11.4.    Reforçamos que temos todo interesse em melhorar nossos serviços, conteúdos e práticas, por isso, permanentemente, estamos interessados em sua opinião sobre quaisquer assuntos pertinentes aos objetivos principais de nossos serviços e recursos. Por isso, caso tenha qualquer contribuição, crítica, elogio, comentário, que possa nos ajudar a ser um serviço educacional melhor, pedimos que enviem “e-mail” para atendimento@opera10.com.br. Contudo, ao fazê-lo, você compreende que não receberá nenhuma compensação de qualquer espécie e renuncia a qualquer ação contra o Opera10 pelo uso dos referidos materiais e ideias.

11.5.    Nossa plataforma foi feita da melhor maneira possível para atender você, apesar disso continuamente é melhorada e expandida com novos conteúdos e funcionalidades. Entretanto, reservamo-nos o direito de não necessariamente fazer quaisquer mudanças no que fazemos e oferecemos em função de um pedido de um estudante usuário ou assinante de nossos serviços, embora as opiniões de nossos assinantes ou usuários sejam importantíssimas para que possamos avançar no sentido de prestar um serviço sempre melhor e mais competente.

11.6.    Diante do exposto, reforçamos que, ao aceitar esse Termo de Serviço e Uso, você concorda de forma ampla e irrestrita que podemos, segundo os critérios pré-determinados neste documento, alertar, repreender, suspender, ou remover um usuário ou assinante de qualquer um dos serviços ou recursos do Opera10 Cursos. Além disso, pelas disposições acima descritas, podemos deletar ou apagar, sem prévio aviso ou necessidade de consentimento do autor, quaisquer comentários ou publicações que entendemos ser conflitantes com nossos princípios, com nosso escopo de atuação ou com qualquer um dos termos deste documento. Destacamos novamente que a violação deste termo de serviço e uso, os discursos de ódio; a falta de atividade na plataforma; o fornecimento de informação falsa sobre você ou responsáveis; as condutas que podem trazer malefício para você, para o Opera10 ou para terceiros; etc., podem produzir sérias consequências para quem as cometer.

11.7.    Reforçamos que você acata e sabe das implicações jurídicas relativas à venda, revenda, cópia, reprodução, exibição ou exploração comercial não autorizada de parte ou da íntegra dos recursos e serviços Opera10.

11.8.    Você concorda indenizar o Opera10, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento seu destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros, ou do descumprimento de qualquer obrigação relacionada a sua conta ou em razão da concessão de seu login e senha para uso de outra pessoa.

11.9.    A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso

11.10.  Se qualquer disposição deste documento for considerada ilegal, nula ou de outra foram inexequíveis, então essa cláusula será considerada de forma individual e independente das demais, e não afetará a validade, aplicação ou exequibilidade de qualquer disposição remanescente.

11.12. Estes termos de uso em conjunto com a Política de Privacidade constituem o acordo celebrado entre as partes sobre os termos e condições de uso dos diversos conteúdos, informações, materiais e recursos presentes no site e do aplicativo do Opera10.

11.13. Caso você tenha alguma dúvida ou comentário sobre este Termo de uso ou sobre nossa Política de Privacidade, entre com contato conosco através do e-mail: atendimento@opera10.com.br

Primeira versão: 21 de agosto de 2019.

OPERA10 CURSOS

 

 

Atualizado em ______/______/2019.

Considerações iniciais:

 

Bem-vindo aos Termos de Serviço e Uso e Política de Privacidade do Opera10 Cursos. O Opera10 é uma plataforma disponível em website e, futuramente em aplicativo, de ensino e preparação de estudantes que pretendem prestar vestibulares ou concursos e ainda aos que desejam se aperfeiçoar em língua portuguesa, redação e atualidades.

A equipe do Opera10 Cursos deseja a todas e todos estudantes, os quais nos honram com sua confiança, que os nossos serviços possam ser úteis e definitivos para a aprovação no certame de sua preferência ou êxito em qualquer objetivo em que possamos ajudá-la(o).

Este termo disciplina a relação contratual entre o Opera10 e você, usuário, estabelecendo os direitos e deveres de cada Parte, incluindo orientações sobre o uso da plataforma, coleta e uso de dados, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os usuários.

A validade desses termos de serviço é indeterminada e podem ser alteradas a qualquer momento por exclusivo critério do Opera10.

Antes de usar o Site ou aplicativo, leia cuidadosamente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

AO USAR, VISITAR OU NAVEGAR NO SITE, VOCÊ EXPRESSAMENTE ACEITA E CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se você não concordar com estes Termos de Uso ou com a nossa Política de Privacidade, você não poderá usar o Site.

O uso das áreas públicas do Site está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços ofertados pelo Opera10, o usuário deverá, necessariamente, se registrar para se tornar um Aluno do Opera10 e estar adimplente com a mensalidade referente ao plano contratado. Todas as informações pessoais eventualmente recolhidas dos Usuários, doravante denominados “Usuário”, serão usadas para auxiliar na usabilidade e melhoria do Site e/ou oferta de serviços pelo Opera10.

O Opera10 se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar a qualquer tempo estes Termos de Uso e Política de Privacidade, conforme necessário. Se você continuar a usar o Site ou aplicativo após a alteração ou atualização destes Termos pelo Opera10, isso significa que você concordou com as alterações e atualizações sem nenhum tipo de ressalva. Leia os Termos de Uso periodicamente para verificar qualquer alteração.

A data da última alteração a estes Termos de Uso poderá ser encontrada no início deste documento.

Documento em versão resumida:

  1. Esta versão não exclui a leitura da versão integral do documento, visto que, apenas por meio dela, é possível compreender detalhadamente este termo de serviço e uso;
  2. São proibidos a venda, a cópia e o compartilhamento de qualquer conteúdo ou serviço oferecido pelo Opera10 Cursos com intuito comercial ou interessado em lesar a imagem institucional de qualquer um dos serviços ou recursos da plataforma ou de qualquer profissional de nossa equipe;
  3. As informações pessoais informadas ao Opera10 por nossos usuários são de inteira responsabilidade de quem as fornece, formula e as emite, inclusive quanto à veracidade e razoabilidade delas;
  4. Todas as informações disponibilizadas ao Opera10 por nossos usuários são guardadas sob os critérios mais elevados de segurança tanto de nossa parte quanto de nossos parceiros da EADBox, sistema bancário e empresas de cartão de crédito;
  5. O cadastro feito em nossa plataforma, mediante pagamento mensal, dá direito ao acesso a nossos serviços, recursos e conteúdos de forma absolutamente individual, por isso eles nunca poderão ser compartilhados com qualquer pessoa por quaisquer motivos.
  6. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pelo Opera10 (website e/ou aplicativo), o usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade.
  7. Se você tiver menos de 18 anos de idade e for adolescente, nós vamos precisar que os seus pais ou responsáveis legais autorizem você a usar o nosso serviço. Se não tiver obtido autorização dos seus pais ou responsáveis, você deve parar de usar o nosso serviço imediatamente.

 

DOCUMENTO NA VERSÃO INTEGRAL

 

Seção 01 – Do Consentimento

1.1.      A partir do momento em que você acessa o site ou aplicativo do Opera10 Cursos, entende-se que há absoluta e voluntária concordância com todos os dispositivos legais presentes nestas orientações, termos e considerações sobre o acesso à plataforma Opera10 Cursos e seus serviços, recursos e conteúdo. Essa concordância estende-se e aplica-se a todos os recursos oferecidos pelo Opera10 Cursos como teorias, “podcasts”, listas de exercícios, plantões virtuais, dicionário de termos de Códigos e Linguagens, videoaulas gravadas ou ao vivo, etc.

1.2.      A anuência anteriormente mencionada a estes termos de serviço aliado ao cadastro, escolha do plano e o respectivo adimplemento permitem o acesso a todos os recursos citados acima, embora esse uso esteja submetido às regras detalhadas abaixo e aos dispositivos legais relativos ao direito autoral e ao Código Civil Brasileiro.

1.3.      A discordância em relação a qualquer ponto deste termo de serviço inviabilizará o uso ou a permanência de qualquer pessoa como visitante ou usuário da plataforma Opera10.

1.4.      Portanto, a anuência irrestrita a este termo de serviço é condição imprescindível para que se possa ter acesso aos recursos e serviços da plataforma do Opera10 Cursos.

 

Seção 02 – Definições

2.1. As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:

  1. a) Acesso: ação do usuário ou visitante de acessar a plataforma do Opera10 Cursos;
  2. b) Chats: áreas da plataforma do Opera10 utilizadas para conversação e plantão virtual;
  3. c) Compartilhamento: ação do usuário de possibilitar que terceiros possam acessar o conteúdo produzido e hospedado no Opera10 Cursos;
  4. d) Conteúdo: toda e qualquer informação ou material de estudo hospedado no Opera10 Cursos como teorias, “podcasts”, listas de exercícios, plantões virtuais, dicionário de termos de Códigos e Linguagens, videoaulas gravadas ou ao vivo, etc.

d.1) Conteúdo gratuito: Toda e qualquer informação listada acima que poderá estar disponível aos visitantes. Esta condição de disponibilização gratuita é de livre gerência do Opera10 Cursos, que se reserva no direito de estender ou disponibilizar quaisquer conteúdos e áreas, bem como a suspender ou descontinuar qualquer conteúdo gratuito sem a necessidade de prévia notificação ou qualquer justificativa.

d.2) Conteúdo exclusivo: Toda e qualquer informação listada no item d), disponibilizada exclusivamente aos usuários assinantes adimplentes, mediante o uso de senha pessoal e intransferível.

  1. e) Hora útil: Considera-se hora útil, aqueleperíodo de tempo durante o qual os estabelecimentos de comércio e serviços realizam atendimento ao consumidor. No caso do Opera10, deverá ser compreendida como sendo o período de segunda a sexta-feira entre 09 e 18h, exceto feriados. Portanto, cada dia útil deve ser considerado como portador de 09 (nove horas úteis).
  2. f) Hospedagem: é o armazenamento do conteúdo e informações no site e servidores do Opera10.
  3. g) Informações pessoais e privadas: Todas as informações fornecidas no momento do cadastro como endereço, telefone, informações bancárias ou do cartão de crédito, etc.
  4. h) Informações públicas: Todas as informações que não são pessoais e privadas e podem ser usadas como referências ou publicadas direta ou indiretamente tais como “e-mail”, localidade, nome completo e login;
  5. i) Opera10 Cursos: website e aplicativo acadêmico voltado para concursos, vestibulares e capacitação pessoal;
  6. j) Penalidades e sanções: Ações realizadas pelo Opera10 Cursos em desfavor de usuários assinantes ou não que desobedecerem a qualquer das disposições e normas comunicadas neste documento ou disposições legais. São elas:
  7. Suspensão temporária;
  8. Suspensão definitiva;
  9. Rescisão contratual.
  10. k) Servidor: equipamento de informática em rede destinado ao armazenamento de dados ou informações eletrônicas;
  11. l) Visitante: qualquer pessoa que acesse o website ou aplicativo;
  12. n) Usuário: qualquer pessoa que tenha se cadastrado no website ou aplicativo, tenha contratado algum plano do Opera10 e esteja adimplente em relação às mensalidades do plano escolhido por eles;

 

Seção 03 – Descrição do Serviço

Capítulo 1 – O que é o Opera10

3.1.      O Opera10 é uma plataforma educacional disponível em website e futuramente em aplicativo, de ensino e preparação de estudantes que pretendem prestar vestibulares ou concursos e ainda aos que desejam se aperfeiçoar em língua portuguesa, redação e atualidades.

3.2.      Para obter acesso aos serviços, o usuário deverá estar cadastrado na plataforma do Opera10, escolher um plano e o período de contratação e estar adimplente com os respectivos valores.

3.3.      O usuário cadastrado fica desde logo informado e concorda que os serviços de vídeo-aula e os materiais estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito ou força maior, e manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso, o serviço de correção de redação e plantão virtual só funcionaram em dias úteis.

 

Capítulo 2 – Do Plantão Virtual

3.4.      O Plantão virtual é um benefício exclusivo e adicional, concedido gratuitamente aos nossos assinantes.

3.5.      Sobre o plantão virtual, ressaltamos que não necessariamente teremos respostas para todas as solicitações, pois elas podem depender de outros serviços ou recursos aos quais não pudemos ter acesso, por exemplo, critérios de correção de redação de alguns vestibulares. Contudo, todas as solicitações serão respondidas, inclusive sobre o porquê de não termos respostas para determinadas perguntas.

3.6.      Sobre a área com as respostas para as perguntas feitas no plantão virtual, entendemos que todos estão de acordo com a possibilidade de o “login” do autor da pergunta ser colocado como referência à origem da pergunta. As respostas serão numeradas em ordem crescente, sempre os últimos números serão os das respostas mais recentes construídas por nossa equipe.

3.7.      O Opera10 Cursos não se responsabiliza pela qualidade técnica das perguntas e reserva-se o direito de não responder perguntas que contenham qualquer forma de brincadeira, pornografia, preconceito, etc., inclusive as feitas em qualquer canal de comunicação do Opera10 Cursos, que podem ser excluídas por nós sem prévio aviso e por razões respaldadas neste Termo de Serviço e Uso.

3.8.      Reservamo-nos o direito de descontinuar esse adicional sem prévio aviso ou qualquer consulta.

 

Capitulo 3 – Do Serviço de correção de redações

3.9. O serviço de correção de redações é um serviço autônomo e deve ser contratado a parte.

3.10. A correção das redações será realizada somente em arquivos no formato PDF, contudo, a confecção da redação deverá ser feita em manuscrito e convertida ou digitalizada em PDF, além de respeitar os temas indicados pelo Opera10. É necessário informar o código na área indicada para que o corretor realize a devida correção.

3.11.    Toda redação corrigida será enviada para o aluno assinante desse serviço acompanhada de um áudio explicativo a respeito dos erros e acertos da redação.

3.12.    Você terá 24h úteis para manifestar em relação a dúvidas sobre a correção na sua forma gráfica ou em áudio. Após o envio da dúvida, o corretor terá 24 horas úteis para se manifestar em relação as dúvidas enviadas. As dúvidas deverão ser pertinentes exclusivamente à redação e ao tema sobre o qual ela foi escrita. Após o período de 24h, considera-se encerrado o período de envio de dúvidas sobre a redação corrigida, entretanto, após a correção de nova redação este prazo recomeçará para esta nova correção.

3.13.    Você terá no caso da redação as mesmas prerrogativas e deveres que os assinantes da plataforma Opera10 Cursos em relação a pagamento, cancelamento, etc.

3.14.    Reservamo-nos no direito de descontinuar esse serviço, de alterar o preço da correção da redação, de mudar nosso método, etc., sem prévio aviso ou sem qualquer consulta feita.

3.15.    Para planos já contratados, não haverá alteração na vigência das condições contratadas até que o contrato seja extinto.

 

Seção 4 – DOS DADOS

Capítulo 1 – Do Cadastro

 

4.1.      O acesso à plataforma Opera10 Cursos como usuário ocorrerá apenas por meio de cadastro, quando será criado um login e uma senha de absoluta responsabilidade do usuário quanto à segurança e ao uso dessa forma de garantir o acesso aos nossos serviços, conteúdos e recursos. Ressaltamos que “emprestar” sua senha pessoal para outras pessoas pode ocasionar o encerramento unilateral do acesso à nossa plataforma. Portanto, admitimos que, ao fazer seu cadastro com a oportunidade de escolher você mesmo o login e a senha, você fica inteiramente responsável pelo que se fizer de ilegal ou não previsto neste documento com tais informações.

4.1.1.   Cabe aos pais ou responsáveis legais a supervisão das atividades do usuário com menos de 18 anos de idade, garantindo que o seu uso dos serviços do Opera10 não seja ilegal ou contrário às normas e políticas do Opera10.

4.2. Caso haja qualquer uso indevido de sua senha, você deve, imediatamente, informar essa ocorrência o quanto antes pelo e-mail atendimento@opera10.com.br. A resposta para esta solicitação deverá ocorrer em até 24 horas úteis, salvo em casos em que há problemas ou dificuldades operacionais que atrapalhem a solução do problema.

4.3.      Fica acordado que o login e a senha são de uso expressamente individual. Logo, é absolutamente vedado o uso de uma senha por mais de uma pessoa. Caso isso seja devidamente identificado o compartilhamento de logins e senhas por nossos parceiros ou por nossos processos de conferência humana, o acesso do estudante assinante será perenemente cancelado, conforme previsão expressa neste documento.

4.4.      Fica também acordado por meio deste documento que o Opera10 Cursos não pode ser responsabilizado por quaisquer procedimentos que configurem mau uso e problemas de segurança ou confidencialidade advindos da perda da senha pelo assinante.

 

Capítulo 02 – Da coleta, armazenamento e uso das informações

4.5.      Ao realizar o cadastro na plataforma e/ou aplicativo do Opera10 Cursos, o usuário fornecerá informações pessoais para sua identificação e dados bancários. Opera10 Cursos não se responsabiliza pelas informações ditas como pessoais e públicas, contudo, compromete-se a empregar todos os meios possíveis, razoáveis e disponíveis para o devido armazenamento, manipulação e segurança de todos os dados fornecidos pelos usuários, sejam públicos ou privados.

4.6.      A responsabilidade de comunicar quaisquer mudanças nas informações pessoais, como de “e-mail” ou de cartão de crédito, será integralmente do estudante usuário ou assinante, tanto quanto as consequências de erros ou negligências nesse processo.

4.7.      Sobre as informações oferecidas por você no ato do cadastro, admitimos todas como verdadeiras, legais e fidedignas à realidade. Por isso, entendemos que nenhuma delas ignora as leis que regem a identificação de cidadãos brasileiros ou naturalizados; a ilegalidade do uso de outras identidades que não a sua própria, e as consequências jurídicas desse ato criminoso; o uso de palavras de baixo calão ou pornografia como login do estudante, seja ele assinante ou não, o que configura no mínimo uma indiscrição; etc. Ressaltamos que o descompromisso relativo a qualquer dessas normas pode ocasionar o cancelamento unilateral do cadastro ou do acesso do estudante ao Opera10 Cursos. Além disso, não nos sentimos obrigados a confirmar, atestar ou dar garantias de que qualquer informação fornecida por vocês no ato do cadastro seja verdadeira.

4.8.      Os dados pessoais do Usuário poderão ser processados dentro e fora do território brasileiro, sujeito sempre às restrições contratuais relacionadas a confidencialidade e segurança, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis a proteção de dados. Em hipótese alguma, divulgamos os dados pessoais do Usuário a partes que não estão autorizadas a processá-los.

 

Capítulo 03 – O que faremos com essa informação?

4.9.      O Opera10 se compromete a proteger a privacidade do usuário de seu Site, bem como declara que não se envolve na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros que não estejam diretamente relacionados com a oferta dos serviços contidos em nosso Site, cujas informações serão armazenadas somente pelo tempo que for necessário para atender a tais finalidades.

4.10.    Neste sentido o Opera10 informa que recolhera e usará os dados pessoais do Usuário para:

  • Administração técnica, pesquisa e desenvolvimento e melhoria de nosso Site/Aplicativo;
  • Informar ao Usuário sobre nossos serviços, considerando suas preferências;
  • Notificar o Usuário sobre as atualizações disponíveis e para ofertas, promoções e campanhas de publicidade, restritas a serviços combatíveis com os oferecidos pelo Opera10;
  • Pagamento online dos serviços contratados;
  • Entrega dos serviços contratados quando solicitado.

4.11.    Repita-se que, se você não deseja fornecer algum tipo de informação, talvez não possamos fornecer os serviços que está interessado ou para adaptar as nossas ofertas ao seu perfil. 

4.12.    Ao se cadastrar e/ou fazer uso do Site entende-se o seu consentimento para o recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pelo Opera10 ou em nome do Opera10 sobre a sua conta ou sobre conteúdos e parceiros da área educacionais, todos, estritamente pertinentes aos objetivos em geral de alguém que busque serviços como os que nós prestamos. Se você não quiser mais receber comunicações promocionais, você poderá efetuar seu descredenciamento a qualquer momento, usando o link no início da comunicação eletrônica.

4.13.    Sobre o uso das informações, o Opera10 Cursos não se reconhece obviamente como proprietário das informações fornecidas por você à nossa plataforma. Contudo, reservamo-nos o direito de usar quaisquer comentários, informações, ideias, opiniões, sugestões, conceitos ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você nos encaminhe ou produza em nosso site ou aplicativo, inclusive respostas a questionários ou publicações, sem qualquer contraprestação, reconhecimento ou pagamento de qualquer natureza, de acordo com as normas neste documento apresentadas e com nossa política de privacidade, para qualquer finalidade, inclusive para o desenvolvimento, fabricação, melhoria do site/aplicativo, propaganda, comercialização de produtos  e mesmo para contatá-lo em diversas situações. Para tanto, ao concordar com esse termo de serviço e uso, você concorda em ceder suas informações pessoais públicas ao Opera10 Cursos de forma não exclusiva, irrevogável, mundial, por tempo indeterminado, sub-licenciável e “royalty-free”, para que possamos exercer o direito de comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade e de base de dados, mas não outros direitos, que você tenha em relação às suas informações pessoais públicas, em qualquer mídia, meio de comunicação ou recurso de internet atual ou futuro.

4.14.    Informamos que a aceitação desses termos torna você ciente de que nós não nos responsabilizamos e nem podemos ser responsabilizados pelas informações que armazenamos produzidas por você, como comentários, redações, textos, perguntas, dentre outros, quanto à perpetuidade e à integridade delas.

4.15.    Sobre questões legais relativas às suas informações, ao cadastrar-se no Opera10 Cursos, você concorda que o Opera10 Cursos pode ceder parte ou totalidade dos dados informados ou produzidos por você nos ambientes que nos competem mediante pedido feito por meio de processo legal ou ordem judicial, a fim de reforçar as regras presentes neste Termo de Serviço e Privacidade; para proteger quaisquer aspectos da atuação do Opera10 Cursos ou qualquer sócio, empregado, usuário, assinante ou público em geral; para atender a processo judicial alheio a nossa vontade ou interesse; etc.

4.16.    Fazemos saber também por meio destes termos que nos reservamos o direito de excluir qualquer informação – publicada ou enviada por qualquer pessoa – em nossos canais de comunicação, redes sociais e plataforma que não estiver em acordo com o delimitado nestes termos, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou com alguma lei que entendermos como conveniente para o convívio civilizado e humanizado entre as pessoas.

4.17.    Ao aceitar esses Termos de serviço, você concorda que, sob nenhuma circunstância, o Opera10 Cursos poderá ser responsabilizado por quaisquer informações voluntárias, involuntárias ou mesmo equivocadas, a respeito dos dados públicos enviados ou publicados em quaisquer meios sobre usuários ou visitantes e sobre terceiros. Ainda, você concorda que o Opera10 Cursos não poderá ser responsabilizado por quaisquer falhas em corrigir ou remover informação de nossos canais de comunicação ou da plataforma, embora nos esforcemos continuamente para coibir todo tipo de informação nociva para o bom convívio social.

 

Capítulo 04 – Das informações em espaços públicos

4.18.    O Opera10 não endossa qualquer opinião fornecida em nossos canais de comunicação por parte de nossos estudantes ou de terceiros, sejam elas de caráter político, estético, econômico, cultural, etc., sobretudo, as em discordância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

4.19.    Os “chats” na plataforma, as redes sociais do Opera10 ou o plantão virtual são entendidos como áreas públicas, nas quais não há de nossa parte qualquer responsabilidade ou controle sobre as informações ali disponibilizadas pelos usuários desses recursos, embora nos esforcemos ao máximo para coibir e apagar qualquer mau uso de informações pessoais, sobretudo, as privadas.

4.20.    Caso você se sinta particularmente ofendido por qualquer postagem realizada por outros usuários em áreas públicas do site ou redes sociais, você poderá encaminhar sua reclamação, se possível com o link ou print da tela à equipe do Opera10, através do e-mail: atendimento@opera10.com.br, que tomará as providencias que julgar cabível e/ou legais.

4.21.    Do ponto de vista estritamente técnico, importante ressaltar que as informações que você publica em qualquer ambiente virtual público pode ser acessada por ferramentas de busca, recursos de “marketing” de redes sociais, recursos de metabusca e de publicação automática, entre muitas outras tecnologias similares, por isso a plataforma do Opera10 não se responsabiliza por tais dados ou informações que sejam ali depositadas ou disponibilizadas.

4.22.    Qualquer um dos canais de comunicação do Opera10 não pode ser usado por estudantes ou pessoas de qualquer origem para a promoção de serviços, produtos, vendas, “correntes”, etc., assim como não poderá haver discussão de assunto que não seja pertinente ao contexto no qual o Opera10 Cursos insere-se, a saber: concursos, vestibulares, apoio escolar, Enem, códigos e linguagens, Língua Portuguesa, Literatura, Redação, Retórica, Interpretação de texto, comunicação empresarial, entre outras áreas afins à educação e à formação profissional. Caso isso ocorra, a responsabilidade por tal ato é inteiramente do autor da publicação. Além disso, nos reservamos no direito de apagar todas as mensagens que não estejam em consonância com os assuntos supracitados e, se ofensivos ou criminosos, encaminhar os dados para as autoridades competentes.

4.23.    Quanto aos comentários em redes sociais, às mensagens em “chats” ou em nosso plantão virtual, aos “e-mails” ou quaisquer outras formas de comunicação, informamos que nos reservamos o direito de coibir, banir ou mesmo cancelar o acesso de quaisquer pessoas que cometam qualquer ato que implique em desrespeito a qualquer legislação brasileira ou internacional ou ainda à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Logo, somos absolutamente intolerantes em relação a mensagens ou a informações que sejam caluniosas, preconceituosas ou difamatórias contra quaisquer pessoas ou instituições, contudo entendemos a sua anuência a respeito do fato de que você pode receber por meio de terceiros que visitam nossos canais de comunicação mensagens de cunho racista ou preconceituoso e que o Opera10 ou qualquer um de seus funcionários, sócios ou administradores não têm responsabilidade de qualquer natureza quanto a isso, embora sempre tenhamos o interesse de evitar esse tipo de situação. Portanto, você entende que, ao usar a plataforma do Opera10 Cursos e quaisquer um de nossos canais de comunicação, você poderá ter contato com informações antiéticas, ofensivas ou preconceituosas, sem que isso seja de responsabilidade do Opera10 Cursos.

4.24.    Reforçamos, diante do exposto no item anterior, que não somos obrigados a monitorar ou vigiar as informações colocadas em nossos canais de comunicação, assim como a veracidade ou razoabilidades delas. As informações colocadas em nossos canais e em nosso “site” por terceiros, assinantes ou usuários são de inteira responsabilidade desses, sejam elas informações públicas, privadas, a respeito de pessoas naturais ou jurídicas, sobre uma instituição, sobre o próprio Opera10 ou sobre qualquer um de nossos profissionais. Ainda que tenhamos o interesse de zelar pela qualidade humanística e ética de qualquer canal de comunicação associado ao Opera10.

4.25.    Salientamos também como proibida qualquer manipulação de conteúdo do Opera10 Cursos para fins humorísticos como memes, montagens, bricolagens, etc., exceto com autorização expressa e legal dos sócios do Opera10.

4.26.    Reservamo-nos o direito também de tomar todas as medidas legais cabíveis e empregar todos os recursos de segurança digital disponíveis para barrar qualquer informação, vírus, “malware”, “worm”, código ou processo malicioso usado contra qualquer um de nossos serviços, recursos, aplicativos ou canais de comunicação.

4.27.    Sobre as questões associadas ao direito à propriedade intelectual e autoral, admitimos que todas as informações disponibilizadas por você na plataforma não violam quaisquer dispositivos legais e reguladores desses direitos. Caso isso ocorra, a responsabilidade por tal ato é inteiramente do autor da publicação.

4.28.    Em diversos momentos, podemos ao longo de diversas situações sugerir ou indicar outros “sites”, conteúdos, livros, serviços, etc., sobre os quais não temos controle acerca das informações, disponibilidade, posturas e opiniões veiculadas e sobre as quais não temos responsabilidade ou ingerência. Portanto, entendemos que você está ciente de que não pode processar juridicamente qualquer pessoa jurídica ou física relacionada ao Opera10 Cursos em função do que pode ser visto em qualquer um dos “sites”, conteúdos, livros, serviços, etc., que potencialmente podemos indicar.

 

Capitulo 05 – SEGURANÇA

 4.29.   Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas do mercado para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

 4.30.   Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito às pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. Se o Usuário fornecer as informações de seu cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia que adota medidas comercialmente razoáveis para impedir o acesso desautorizado e o uso indevido dessas informações por terceiros.

4.31.    A Internet não é considerada um ambiente seguro, e as informações enviadas por ela podem ser acessadas por terceiros não autorizados, levando potencialmente a divulgações, alterações de conteúdo ou falhas técnicas. Mesmo que o remetente e o destinatário da informação estejam localizados no mesmo país, as informações enviadas pela Internet podem ser transmitidas através das fronteiras internacionais e encaminhadas para um país com nível de proteção de dados inferior ao existente no seu país de residência. Por favor, observe que não assumimos qualquer responsabilidade pela segurança das suas informações durante o trânsito pela Internet, contudo, informamos que investimos continuamente em recursos e processos que possam impedir que ela possa ser invadida por quaisquer meios possíveis.

           

Seção 05 – Do acesso e uso da plataforma e aplicativo

Capitulo 1 – Sobre o serviço de internet e o acesso ao Opera10 Cursos ou qualquer um de seus canais de informação

5.1.      Informamos que você é o único responsável pela contratação, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, internet e eletricidade que permitem acesso à plataforma do Opera10 Cursos, portanto, ao aceitar este termo de Uso e de Serviço, você reconhece a si mesmo como responsável pelas condições que permitem que você acesse os serviços do Opera10 Cursos.

5.1.1. Importante salientar que não nos responsabilizamos por interrupções no serviço de internet que possam impossibilitar o acesso à plataforma Opera10. O Opera10 não será responsável pela conexão dos usuários à internet, e o registro ou uso do Site ou Aplicativo não implica o fornecimento de qualquer conexão à internet, tampouco o fornecimento de qualquer infraestrutura do Opera10.

5.2.      Os aparatos tecnológicos necessários para o acesso ao Opera10 como “smartphones”, “tablets”, computador, programas de computador, etc., são de total responsabilidade do usuário ou do assinante do Opera10 Cursos.

5.3.      Qualquer mudança nos aparatos, meios ou recursos usados para acessar o Opera10 que possam impactar na interrupção do acesso devem ser informados em tempo hábil pelo “e-mail” atendimento@opera10com.br. A responsabilidade pela comunicação da mudança ou de qualquer outra informação necessária sobre o estudante ou o responsável é de inteira responsabilidade do estudante usuário ou assinante.

 

Capitulo 2 – Sobre o uso da plataforma e aplicativo do Opera10 Cursos

5.4.      A partir do aceite destes Termos de Serviço e Uso e do pagamento da mensalidade de acordo com o plano contratado, você passa a ter direito de acesso total à plataforma de maneira intransferível, não sub-licenciável, exclusiva e limitada ao tempo de vigência do plano escolhido por você. Os nossos recursos, serviços e conteúdos podem ser acessados de maneira unicamente individual, ou seja, o Opera10 Cursos é para uso pessoal de nossos assinantes, por isso jamais deve ser usado para fins comerciais, salvo em casos que haja a expressa e legal autorização dos sócios do Opera10 Cursos.

5.5.      Os usuários da plataforma Opera10 Cursos têm direito a ter acesso a todos os serviços, recursos e conteúdos oferecidos pelo Opera10 referente ao plano contratado, pelo tempo de vigência da contratação.

5.6.      Cumpre notar que alguns itens do Conteúdo somente estarão disponíveis durante um prazo limitado. Enquanto o Conteúdo estiver disponível no site ou aplicativo, você poderá visualizar o conteúdo quantas vezes desejar, MAS ASSIM QUE O CONTEÚDO NÃO ESTIVER MAIS NO SITE, VOCÊ NÃO CONSEGUIRÁ MAIS ACESSAR ESTE ITEM DO CONTEUDO. O Opera10 se reserva no direito, a seu exclusivo critério, de indisponibilizar o acesso a qualquer conteúdo a qualquer tempo.

5.7.      O Opera10 Cursos pode excluir, descontinuar, diminuir ou incluir conteúdo, serviço ou recurso em seus canais de comunicação, em sua plataforma, em seu aplicativo (quando disponível), ou qualquer outro ambiente assemelhado a esses sem prévio aviso ou consulta, desde que não prejudique ou descaracterize o produto principal.

5.8.      Sobre o uso de nosso aplicativo (quando disponível), que precisa de uma série de permissões para funcionar corretamente, você, por meio do aceite de todos os termos deste Termo de Serviço e de Uso e da regulação da legislação brasileira, permite que seu dispositivo possa ser sincronizado periodicamente com nossos servidores e que informações estritamente necessárias oferecidas pelo seu computador ou “smartphone” relativas ao uso de nossos serviços possam ser acessados pelo Opera10 Cursos.

5.9.      Informamos ainda que os recursos, serviços e materiais disponíveis em nossos canais de informação, em nosso aplicativo (quando disponível) ou em nossa plataforma podem ser diferentes entre si.

5.10.    Ao aceitar este Termo de Serviço e Uso, você está ciente de que quaisquer tentativas de corromper, modificar, invadir, copiar, distribuir, vender, revender ou fraudar recursos, serviços e conteúdos oferecidos pela plataforma Opera10 Cursos serão tratadas como atitudes que poderão ser a razão para processos jurídicos e para todas as medidas legais e administrativas cabíveis contra os envolvidos nesse tipo de ato.

5.11.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10 Cursos, você concorda que não deve fazer qualquer tipo de ação que possa prejudicar, corromper ou atrapalhar o funcionamento do “site”, do “blog” e do aplicativo (quando disponível), por meio do envio de qualquer tipo de arquivo que tenha intenções criminosas ou danosas contra o Opera10 Cursos, nossa equipe, terceiros, visitantes ou usuários de nossos serviços.

5.12.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10 Cursos, você concorda que não pode interferir ou prejudicar qualquer um dos serviços que possibilitam que qualquer um dos recursos ou serviços Opera10 funcione corretamente.

5.13.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10, você concorda que não pode desrespeitar qualquer orientação de nossa equipe quanto à forma como deve ser usada nossa plataforma ou aplicativo (quando disponível), a fim de torná-los mais úteis e eficientes para todos que os usam.

5.14.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10, você concorda que não pode usar de qualquer vírus, “malware”, rotina programacional e afins para interromper, prejudicar, tornar mais lento ou corromper tanto nosso “site”, “blog” e aplicativo (quando disponível), quanto qualquer um de nossos parceiros. Enfim, você está ciente de que não pode fazer qualquer tipo de ação que possa prejudicar nossa estrutura digital, computacional, etc.

5.15.    Para usar os serviços, conteúdos e recursos do Opera10 Cursos, você concorda que nada pode ser copiado, exibido publicamente ou alterado em nosso “site”, “blog” e aplicativo (quando disponível). Inclusive para a confecção de outros “sites”, “blogs”, livros, materiais didáticos, etc., pois essas práticas desrespeitam direitos coligados e derivados da Constituição, do Código Civil e das leis de direitos autorais.

 

Seção 06 – Dos direitos autorais

6.1.      Ao aceitar estes termos de serviço, você concorda que todos os conteúdos oferecidos pelo Opera10 como vídeos, áudios, fotografias, textos, recursos especiais, vídeo-aulas, “podcasts” e teorias são de propriedade do Opera10 Cursos e, por isso, não podem ser “baixados”, copiados, etc., sem expressa ou legal autorização do Opera10 Cursos.

6.2.      A partir da aceitação de que os serviços, os conteúdos e os recursos do Opera10 Cursos são para uso estritamente pessoal, e jamais comercial, afirmamos que você não tem direito a cópia, a alteração, a manipulação ou a reprodução total ou parcial de qualquer um dos conteúdos ou materiais produzidos pelos profissionais do Opera10 Cursos. Portanto, você reconhece a inexistência de quaisquer direitos de sua parte em relação a qualquer um dos conteúdos, recursos, materiais, vídeo-aulas, “podcasts”, etc., oferecidos pelo Opera10 Cursos e submetidos às leis brasileiras relativas a direitos autorais e a este Termo de Serviço e de Uso.

6.3.      Ressaltamos que todos os direitos não previstos neste Termo de Uso e de Serviço estão reservados ou são de propriedade do Opera10 Cursos.

           

Seção 07 – Sobre pagamento, renovação, reembolso e cancelamento

7.1.      Ao consentir com este Termo de Serviço e Uso e para ter acesso à totalidade dos recursos, serviços e conteúdo do Opera10 Cursos, entendemos que você concorda com o pagamento pelo plano de sua escolha. Para tanto, os estudantes assinantes deverão pagá-lo por meio do cartão de crédito para ter acesso à plataforma e ao aplicativo (quando disponível).

7.2.      Para assinatura ou renovação, a íntegra dos serviços, recursos e conteúdos do Opera10 Cursos, ou seja, plataforma, aplicativo e afins, ficará disponível apenas depois do preenchimento do cadastro completo, da escolha do plano e do processamento do pagamento pela Instituição Financeira responsável pelo cartão de crédito.

7.3.      Sobre os valores dos planos e das mensalidades, o Opera10 Cursos reserva-se o direito de alterar preços e condições e mesmo descontinuar qualquer um deles sem aviso prévio ou qualquer tipo de consulta.

7.4.      Para planos já contratados, não haverá alterações na vigência das condições contratadas até que o contrato seja extinto.

7.5.      Para os alunos assinantes, serão solicitadas informações do cartão de crédito para efetuar o pagamento da mensalidade do plano escolhido. Informamos que taxas, despesas e impostos sobre vendas – relativas aos serviços do Opera10 Cursos – cobradas por cartões de crédito, bancos ou instituições/serviços correspondentes não são nossa responsabilidade.

7.6.      Ressaltamos que não nos responsabilizamos por qualquer problema associado aos dados do cartão de crédito usado para pagar a mensalidade, o que pode causar a interrupção do direito de acesso aos conteúdos, serviços e recursos da plataforma e do aplicativo (quando disponível).

7.7.      Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Caso a rescisão seja solicitada em até 07 (sete) dias após a autorização e pagamento, haverá o reembolso total do valor que foi pago, como informa o Código de Defesa do Consumidor.

Após este período, aconselhamos que o cancelamento seja solicitado antes da renovação do pacote, para evitar cobranças pelo novo período iniciado.

7.8.      Para cancelamentos a partir do 31º dia de contrato, será necessária a notificação via atendimento@opera10.com.br, com pelo menos 30 dias de antecedência, de acordo com o especificado na cláusula 9.9 deste documento. Durante este período o usuário permanecerá com o acesso, assim como a mensalidade deste período será devida e integralmente cobrada, até a data de encerramento do mês.

7.9.      Reforçamos que nenhuma mensalidade, plano, pagamento, taxa ou despesa será reembolsável, retornável ou reembolsada, exceto nos casos previstos neste termo.

7.10.    Para efetuar o cancelamento o estudante assinante deve enviar um “e-mail” para atendimento@opera10.com.br. No campo assunto, deve ser colocado o seguinte: cancelamento de plano do aluno “seu nome”. No corpo do “e-mail”, devem ser informados nome completo, “login”, “e-mail” usado no cadastro, telefone com DDD e os últimos 4 números do cartão de crédito usado para fazermos o estorno (se houver) ou os dados bancários de uma conta para onde enviaremos o reembolso (se houver). O prazo para que possamos fazer o estorno ou reembolso é de até 60 dias a contar da data de envio do “e-mail”, em função de varáveis que não estão sob controle do Opera10 Cursos como prazos da rede bancária e do cartão crédito para efetuar a devolução do dinheiro (se houver necessidade).    

7.11.    Na contratação de todos os nossos planos, há uma opção para que o plano escolhido seja renovado automaticamente, ou seja, para que tenha recorrência. Quando da compra do plano, você deve marcar a caixa que oferece essa opção caso queira o conforto de não ter o risco de perder o acesso aos nossos serviços em algum momento que seja excepcionalmente importante para você.

7.12.    Por renovação automática, entendemos que seu plano será renovado automaticamente assim que a opção escolhida tiver seu tempo expirado, seja ele de um, quatro, seis ou doze meses.

 

Seção 08 – Sobre suspensão ou cancelamento unilateral dos serviços e recursos Opera10 Cursos

8.1.      Esclarecemos que o Opera10 Cursos tem entre seus principais objetivos ser uma empresa que preza de forma muito rigorosa por princípios de civilidade, de comércio justo, de respeito aos Direitos Humanos e de respeito às diferenças, por isso temos uma política muito criteriosa para nortear as relações de nossa equipe com todos que usam os nossos serviços, de nossa equipe entre si, entre nossos estudantes, sejam eles usuários ou assinantes e do Opera10 com a comunidade em geral.

8.2.      Diante disso, entendemos como necessário esclarecer de forma precisa e transparente o que não permitimos sob nenhuma hipótese em qualquer um de nossos serviços ou recursos, ou mesmo em qualquer um de nossos canais de comunicação.

8.3.      Diante de novos dilemas e debates que a nossa experiência como pessoa jurídica ou mesmo física no caso de nossa equipe, informamos que podemos incluir novos impedimentos ou novas considerações a respeito de questões de ordem étnica, cultural, religiosa ou de gênero, as quais entendemos como sensíveis aos Direitos Humanos ou aos objetivos básicos do Opera10 Cursos como empresa, mas como principalmente um canal de educação, o que nos impõe uma obrigação enorme, com a qual temos o nosso maior compromisso.

8.4.      Desse modo, as ações, condutas, posturas e opiniões abaixo listadas podem provocar de nossa parte o cancelamento unilateral de nosso serviço, sem qualquer empecilho a denúncia ou propositura de processos judiciais contra o infrator das regras abaixo. Obviamente, esse processo causará o encerramento imediato do acesso aos recursos e serviços do Opera10 Cursos e o banimento ou bloqueio do estudante de todos os nossos canais de comunicação e redes sociais. São exemplos de condutas inadmissíveis para nós do Opera10:

  1. comunicação ou defesa de qualquer tipo de visão racista, segregacionista ou abertamente contrária à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  2. passar-se por outra pessoa que não seja você em nossos canais de comunicação.
  3. coletar ou usar dados pessoais de terceiros de forma ilegal ou nociva a terceiros, ao Opera10 Cursos ou a você mesmo.
  4. promover qualquer tipo de perseguição contra qualquer usuário ou assinante de nossos serviços e recursos e mesmo contra membro da equipe Opera10 Cursos.
  5. fazer qualquer tipo de ameaça ou intimidação contra qualquer usuário, membro da equipe, assinante ou terceiros em nossos canais de informação, na nossa plataforma ou no nosso aplicativo (quando estiver disponível).
  6. propagar “fake news”, dados distorcidos ou qualquer tipo de informações falsas com o interesse de desqualificar terceiros, o Opera10 Cursos ou outras instituições.
  7. tentar impedir o direito de outros usuários ou assinantes de interagir em nossos canais de comunicação com observância das regras que norteiam este Termos de Serviço e Uso.
  8. tentar convencer pessoas a desrespeitar quaisquer leis vigentes, inclusive este Termo de Serviço e Uso.
  9. encorajar terceiros a fazer mal a alguém ou a si mesmos.
  10. publicar qualquer material que, de acordo com as leis brasileiras ou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, possa ser enquadrado como um discurso de ódio por ser preconceituoso, racista, ofensivo, perturbador, ilegal, vulgar, pornográfico, abusivo, difamatório, obsceno, etc.
  11. publicar material, informação ou opinião que possa ser comprovado como uma invasão da privacidade de terceiros.
  12. publicar material de propaganda ou promocional de qualquer natureza.
  • publicar material que seja protegido por leis de direito autoral, de marcas e patentes e de quaisquer relações fiduciárias vigentes.
  1. recusar atender às orientações de qualquer membro da equipe do Opera10 Cursos.
  2. Violar quaisquer leis municipais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis às relações humanas, à atividade educacional e ao contexto empresarial que cercam e definem o Opera10 Cursos.

8.5.      Ressaltamos que todos que aceitam os conteúdos presentes neste documento assumem poder ser expostos a conteúdos como os das naturezas supracitadas, embora sempre teremos o maior zelo em coibir e mesmo impedir a veiculação desses conteúdos e a existência dessas práticas criminosas, desrespeitosas ou inconvenientes em qualquer um dos recursos, serviços e redes sociais do Opera10 Cursos.

8.6.      O usuário que tiver seu acesso cancelado em razão dos motivos listados acima e dos demais disciplinados neste Termo e Política de Privacidade, poderá, a seu critério, apresentar defesa e/ou pedido de reestabelecimento do serviço, encaminhando e-mail para o endereço atendimento@opera10.com.br, expondo suas razões de fato e direito. O pedido será analisado pela equipe do Opera10 que dará retorno ao pedido em até 15 dias.

 

Seção 09 – Sobre garantias, isenção de responsabilidade por garantias e limites da responsabilidade

9.1.      Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma, site e todo o conteúdo, softwares ou qualquer outro recurso ou funcionalidade, é oferecida a você “como é” e “como está disponível” (AS IS), com todas as falhas e sem garantias de qualquer tipo. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias implicadas de mercantibilidade, adaptação a um propósito particular e não infringimento.

9.2.      Ao se cadastrar no site/aplicativo, você tem ciência expressa e inequívoca de que o serviço oferecido é de meio, não havendo qualquer tipo de garantia de sucesso ou aprovação. Assim, nenhum conselho ou informação (oral ou escrita) obtida por você, através de nossa equipe, criará qualquer tipo de garantia.

9.3.      Ao aceitar nosso Termo de Serviço e Uso, você concorda que, em nenhuma situação, o Opera10 Cursos poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos, consequenciais, incidentais, especiais, etc. relativos à perda de lucro, não aprovação em concursos, ao acerto de uma questão ou um tema de redação em provas de vestibular ou no Enem, à nota de uma redação ou outras perdas intangíveis.

9.4.      Nós nos isentamos de quaisquer garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho de nossa Plataforma.

9.6.      Isentamo-nos de quaisquer garantias por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Também nos isentamos de qualquer prestação de serviço que não esteja disponível na Plataforma. Isentamo-nos de tirar dúvidas referentes às disciplinas não veiculadas e qualquer outra área de conhecimento, pelo simples fato do usuário ser um Membro.

9.7.      O Opera10 Cursos não é responsável por possíveis danos que aparelhos eletrônicos usados para acessar qualquer um de nossos recursos e serviços possam ter, sobre os quais não exercemos qualquer garantia ou responsabilidade de qualquer natureza.

9.8.      Entendemos que você compreende a necessidade de conhecimentos sobre o funcionamento da plataforma e do recurso tecnológico que você usa para acessar os recursos e serviços Opera10 Cursos e que a responsabilidade por adquirir ou desenvolver esses conhecimentos é inteiramente do usuário da plataforma, e nunca do Opera10 Cursos.

9.9.      Você entende e concorda que o “download” ou a forma como acessa os conteúdos, os serviços ou os recursos do Opera10 Cursos deve ser afeito apenas por meio de nosso “site”, “blog” ou aplicativo (quando disponível).

9.10.    Você entende que as condições e as consequências do uso de nossa Plataforma estão submetidas ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do “download” do material ou dados possíveis oriundos do Opera10 Cursos.

 

Seção 10 – Sobre disputas judiciais, pendências e desacordos

10.1.    Primeiramente, entendemos que problemas podem e devem sempre ser resolvidos nos mais altos padrões de civilidade e respeito mútuo, por isso estamos absolutamente abertos para dialogar sobre quaisquer questões ou dificuldades que você tenha com nossos serviços e recursos, para buscar – pela escuta e interesse de garantir a você boas experiências e bons resultados – resolver de forma ordeira e efetiva o que poderia nos colocar em disputa ou desacordo. Portanto, entendemos que a negociação é sempre um caminho mais positivo e produtivo para qualquer pendência que possamos ter com nossos parceiros, usuários, assinantes, etc.

10.2.    Sobre a negociação bilateral como forma de solução de disputas ou desacordos, informamos a seguir o procedimento que entendemos como básico para evitar disputas judiciais que podem ser desgastantes para todas as partes envolvidas. Para tanto, entendemos que a parte que se entende como prejudicada ou lesada deve enviar um e-mail ou carta registrada para atendimento@opera10.com.br ou para Rua Tristão de Castro, 415, Shopping Manhattan, sala 48, Uberaba, Minas Gerais, CEP: 38.010-250. No caso de sermos nós os reclamantes, nós enviaremos correspondência e “e-mail” para você. A correspondência deve conter de forma clara e no início o assunto e o motivo do descontentamento e uma proposta para solucioná-lo. Depois, em ambos os casos, quem recebe a carta ou “e-mail” deve responder num prazo de 10 dias úteis a contar da data da chegada da correspondência que chegar primeiro. A resposta deve conter também claramente o assunto, a resposta para a razão do desacordo e a aceitação da proposta original ou uma contraproposta. Se não for o bastante, dentro de 30 dias úteis a partir da data do envio da resposta à primeira correspondência, deverá ser marcada uma reunião presencial ou virtual para que as partes possam entrar definitivamente em acordo.

10.3.    Sobre as disputas ou desacordos entre usuários ou assinantes, o Opera10 não tem obrigação de mediar e/ou resolver essas disputas, pois elas podem implicar assuntos e ações que fogem ao escopo do que uma instituição de educação pode fazer, mas, quando possível, de acordo com os nossos termos, tentaremos por diversos meios resolver pacifica e civilizadamente as questões nas quais julgarmos positiva a nossa intervenção. Ressaltamos que não julgamos quaisquer medidas judiciais oriundas dessas disputas, apenas as acatamos.

10.4.    Se, e somente se não houver possibilidade de acordo e negociação entre as partes em qualquer pendência que envolva o Opera10 Cursos, seus sócios, seus funcionários, seus parceiros, etc., as partes elegem os tribunais federais e estaduais localizados na Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, como o único lugar onde será resolvido a disputa judicial.

           

Seção 11 – Sobre disposições e aspectos gerais

11.1.    Ressaltamos que nos reservamos o direito de modificar e alterar a plataforma quando entendermos que a mudança será mais conveniente, útil e produtiva para a maioria de nossos alunos, sem que haja exigência de prévio aviso e de qualquer consulta.

11.2.    Ao aceitar estes termos, entendemos que você acata nosso direito de mudar estes termos ou quaisquer aspectos associados a condutas ligadas ao funcionamento do “site”, “blog” e aplicativo e mesmo às regras que regem o convívio, as relações pedagógicas e as informações contidas em nossa plataforma, com ou sem prévio aviso.

11.3.    Se você continuar a usar o Site ou aplicativo após a alteração ou atualização da plataforma ou destes Termos de Uso pelo Opera10 significará que você concordou com as alterações e atualizações sem nenhum tipo de ressalva. Leia os Termos de Uso periodicamente para verificar qualquer alteração. A data da última alteração a estes Termos de Uso poderá ser encontrada no início deste documento.

11.4.    Reforçamos que temos todo interesse em melhorar nossos serviços, conteúdos e práticas, por isso, permanentemente, estamos interessados em sua opinião sobre quaisquer assuntos pertinentes aos objetivos principais de nossos serviços e recursos. Por isso, caso tenha qualquer contribuição, crítica, elogio, comentário, que possa nos ajudar a ser um serviço educacional melhor, pedimos que enviem “e-mail” para atendimento@opera10.com.br. Contudo, ao fazê-lo, você compreende que não receberá nenhuma compensação de qualquer espécie e renuncia a qualquer ação contra o Opera10 pelo uso dos referidos materiais e ideias.

11.5.    Nossa plataforma foi feita da melhor maneira possível para atender você, apesar disso continuamente é melhorada e expandida com novos conteúdos e funcionalidades. Entretanto, reservamo-nos o direito de não necessariamente fazer quaisquer mudanças no que fazemos e oferecemos em função de um pedido de um estudante usuário ou assinante de nossos serviços, embora as opiniões de nossos assinantes ou usuários sejam importantíssimas para que possamos avançar no sentido de prestar um serviço sempre melhor e mais competente.

11.6.    Diante do exposto, reforçamos que, ao aceitar esse Termo de Serviço e Uso, você concorda de forma ampla e irrestrita que podemos, segundo os critérios pré-determinados neste documento, alertar, repreender, suspender, ou remover um usuário ou assinante de qualquer um dos serviços ou recursos do Opera10 Cursos. Além disso, pelas disposições acima descritas, podemos deletar ou apagar, sem prévio aviso ou necessidade de consentimento do autor, quaisquer comentários ou publicações que entendemos ser conflitantes com nossos princípios, com nosso escopo de atuação ou com qualquer um dos termos deste documento. Destacamos novamente que a violação deste termo de serviço e uso, os discursos de ódio; a falta de atividade na plataforma; o fornecimento de informação falsa sobre você ou responsáveis; as condutas que podem trazer malefício para você, para o Opera10 ou para terceiros; etc., podem produzir sérias consequências para quem as cometer.

11.7.    Reforçamos que você acata e sabe das implicações jurídicas relativas à venda, revenda, cópia, reprodução, exibição ou exploração comercial não autorizada de parte ou da íntegra dos recursos e serviços Opera10.

11.8.    Você concorda indenizar o Opera10, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento seu destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros, ou do descumprimento de qualquer obrigação relacionada a sua conta ou em razão da concessão de seu login e senha para uso de outra pessoa.

11.9.    A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso

11.10.  Se qualquer disposição deste documento for considerada ilegal, nula ou de outra foram inexequíveis, então essa cláusula será considerada de forma individual e independente das demais, e não afetará a validade, aplicação ou exequibilidade de qualquer disposição remanescente.

11.12. Estes termos de uso em conjunto com a Política de Privacidade constituem o acordo celebrado entre as partes sobre os termos e condições de uso dos diversos conteúdos, informações, materiais e recursos presentes no site e do aplicativo do Opera10.

11.13. Caso você tenha alguma dúvida ou comentário sobre este Termo de uso ou sobre nossa Política de Privacidade, entre com contato conosco através do e-mail: atendimento@opera10.com.br

Primeira versão: 21 de agosto de 2019.

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